Câmara Municipal de
Souto Soares

Amanhã é dia de Sessão Ordinária A partir das 09 horas, a Sessão poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário Fidelcino Lopes de Araújo, Rua nova Jerusalém. Os cidadãos Soutosoarenses também poderão acompanhar a sessão pelo Instagram da Câmara Municipal. Fique por dentro dos trabalhos de nossos parlamentares. @camarasoutosoares.

Os vereadores de Souto Soares estão participando da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, de 22 a 25 de abril, em Brasília. O evento, promovido pela UVB, é o maior encontro de legislativos da América Latina e fortalece o municipalismo. A participação dos parlamentares representa o compromisso com a qualificação, a busca por políticas públicas eficazes e soluções que contribuam para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.

Durante a Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Souto Soares aprovou o Projeto de Lei nº 005/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC). O projeto também cria a Coordenadoria Municipal (COMPDEC), o Conselho Municipal (COMDEC) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a estrutura administrativa da Prefeitura, garantindo maior eficiência na prevenção e no enfrentamento de situações de emergência e desastres naturais no município. A proposta recebeu parecer jurídico favorável e foi analisada pelas comissões permanentes da Casa: A Comissão de Justiça atestou a legalidade, constitucionalidade e a boa técnica legislativa do projeto; Já a Comissão de Finanças destacou a adequação da proposta, mesmo considerando possíveis ajustes futuros na Lei Orçamentária Anual (LOA). Aprovado por unanimidade, o PL 005/2025 representa um passo importante na promoção da segurança e do bem-estar da população de Souto Soares.