Câmara Municipal de
Souto Soares

Durante a Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Souto Soares aprovou o Projeto de Lei nº 005/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC). O projeto também cria a Coordenadoria Municipal (COMPDEC), o Conselho Municipal (COMDEC) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a estrutura administrativa da Prefeitura, garantindo maior eficiência na prevenção e no enfrentamento de situações de emergência e desastres naturais no município. A proposta recebeu parecer jurídico favorável e foi analisada pelas comissões permanentes da Casa: A Comissão de Justiça atestou a legalidade, constitucionalidade e a boa técnica legislativa do projeto; Já a Comissão de Finanças destacou a adequação da proposta, mesmo considerando possíveis ajustes futuros na Lei Orçamentária Anual (LOA). Aprovado por unanimidade, o PL 005/2025 representa um passo importante na promoção da segurança e do bem-estar da população de Souto Soares.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL

A Câmara Municipal de Souto Soares marcou presença no 3º Congresso Baiano de Vereadores(as), realizado de 2 a 4 de abril de 2025, no Salvador Trade Center, em Salvador. O evento reuniu legisladores de todo o estado para debater temas cruciais ao fortalecimento do poder legislativo municipal. Durante os três dias de programação, nossos vereadores e o assessor parlamentar participaram de palestras e oficinas que abordaram temas como: elaboração de leis, processo legislativo, oratória, jurisprudência do STF aplicada aos vereadores e as melhores práticas para a atuação parlamentar. A participação ativa da nossa equipe reforça o compromisso da Câmara de Souto Soares com a capacitação contínua e a busca por soluções inovadoras para atender melhor à nossa comunidade. Eventos como este são fundamentais para o intercâmbio de experiências e o aprimoramento das práticas legislativas, preparando nossos representantes para os desafios futuros e promovendo uma gestão pública mais eficiente e transparente. #CâmaraSoutoSoares #3ºCongressoBaianoDeVereadores #LegislativoForte #Capacitação #GestãoPública #Bahia