Câmara Municipal de
Souto Soares

Salário mínimo deve ir para R$ 1.320, e faixa de isenção do IR, para R$ 2.640

Depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar no evento de comemoração de 43 anos do PT que os estudos sobre o novo salário mínimo e a nova tabela do Imposto de Renda já estão prontos, assessores da equipe econômica informaram que o piso salarial no país deve subir para R$ 1.320. Além disso, no próximo ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física deve ir para R$ 2.640.

O novo salário mínimo deve entrar em vigor a partir de maio e ser anunciado oficialmente pelo presidente Lula no Dia do Trabalho.

Atualmente, o mínimo está em R$ 1.302, valor definido pelo ex-presidente Bolsonaro. Lula havia prometido subir o valor para R$ 1.320, mas não havia espaço fiscal no início do ano para bancar o novo mínimo, já que ele tem impacto nas despesas da Previdência Social.

Com o novo valor valendo a partir de maio, as despesas com benefícios da Previdência seriam menores do que se o mínimo de R$ 1.320 vigorasse desde janeiro.

No caso do Imposto de Renda, a nova faixa de isenção começaria a vigorar no próximo ano. Durante a campanha, Lula prometeu subir a faixa de isenção para R$ 5.000.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já disse que a promessa será cumprida, mas gradualmente, porque o governo não teria condições fiscais de bancar de imediato a medida.

Por isso, a faixa de isenção vai subir, num primeiro momento, de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00, o equivalente a dois salários mínimos. O anúncio também deve ocorrer em maio.

As duas medidas fazem parte de um pacote de bondades que o governo Lula quer lançar para melhorar sua imagem, que começou o ano um pouco desgastada diante de uma economia ainda com um ritmo fraco e uma inflação ainda elevada, apesar de estar em queda.

Pente-fino no Bolsa Família mira cadastro de famílias de uma pessoa só; especialista sugere retomar regras antigas
Em auditoria em 2022, o TCU constatou que as regras do então Auxílio Brasil, implementadas no governo Bolsonaro, geraram um incentivo a declarações falsas sobre a composição familiar, permitindo que integrantes de uma mesma família conseguissem se registrar separadamente.

O governo federal vai revisar a lista de beneficiários do Bolsa Família para identificar possíveis fraudes no cadastro de famílias formadas por uma única pessoa. Hoje, quase 23% dos beneficiários têm esse perfil.

O sinal de alerta foi dado no fim de 2022, ainda durante a transição de governo: o crescimento do número de famílias que se registraram como unipessoais no CadÚnico foi o que primeiro chamou a atenção.

Entre outubro de 2021 e o fim do ano passado, o percentual de famílias formadas por única pessoa inscritas no Cadastro Único passou de 15% para 26%. De acordo com o governo, hoje são quase 5 milhões.

Em uma auditoria do ano passado, o Tribunal de Contas da União constatou que as regras do então Auxílio Brasil, implementadas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, geraram um incentivo a declarações falsas sobre a composição familiar, permitindo que integrantes de uma mesma família conseguissem se registrar separadamente, recebendo mais recursos públicos.

Uma outra distorção apontada pelo TCU é que há casos em que uma mãe sem renda e com dois filhos recebe o mesmo valor de uma pessoa, também sem renda, mas que vive sozinha.

Especialistas defendem retomar o modelo em que famílias maiores recebem mais. O economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas, afirma que o critério para o registro de famílias unipessoais precisa ser revisto, porque vem gerando injustiças.

"As regras do programa precisam ser melhoradas, voltar à antiga regra do velho Bolsa Família, em que famílias maiores, mais pobres, recebem mais dinheiro. Porque as necessidades são maiores; você precisa de seis vezes mais feijão com arroz, e por aí vai. Um programa que se chama Bolsa Família e que não enxerga a família, literalmente, não vai conseguir enxergar as necessidades dessa família. E os incentivos da estrutura do programa que ele herdou do Auxílio Brasil levam a essa direção”, defende.

Desde o início do ano, o Ministério do Desenvolvimento Social está fazendo um pente-fino no CadÚnico. O objetivo, de acordo com o governo, é revisar o registro geral e regularizar inconsistências no cadastro. O ministério calcula que 10 milhões de famílias precisarão se recadastrar no Bolsa Família por falta de informações, mas a prioridade são os 2,5 milhões de casos com indícios de fraudes no programa.

O ministro da pasta, Wellington Dias, disse, nesta quinta-feira (9), que o Cadastro Único foi desmantelado de forma proposital, e que a revisão vai excluir aqueles que não precisam do benefício e permitir a inclusão no programa dos mais vulneráveis.

“Foi desmantelado o próprio cérebro do Cadastro Único. As máquinas, os equipamentos. Ou seja, é como se tivesse uma bagunça para perder o controle. E agora o que a gente está fazendo? Organizando. O Cadastro Único é o cérebro da assistência social. O trabalho é feito com base em pessoas que preenchem determinados requisitos. Quem é que está ali na linha de pobreza? Como a gente trabalha para poder garantir as suas necessidades? O que digo é que temos ali, infelizmente, pessoas com renda elevada. Pessoas, acreditem, com 9 salários mínimos para mais e recebendo o Bolsa Família. Do outro lado, do lado de fora, pessoas sem renda, passando fome, e que não conseguem acessar. Então, no que estamos trabalhando agora nessa integração é mais do que uma atualização do cadastro, é uma justiça na área social”, destacou.

O ministério já apresentou para a Comissão de Gestores Federais, Estaduais e Municipais ligados à Assistência Social, a proposta de programa para fortalecer o CadÚnico. Além da revisão do cadastro do Bolsa Família, o programa prevê:

o aumento da capacidade de atendimento de estados e municípios
contratação de pessoal e compra de materiais e equipamentos
Busca ativa de famílias , em especial a população em situação de rua, povos indígenas e crianças em situação de trabalho infantil

O governo estima o repasse de verbas de quase R$ 400 milhões para a contratação de entrevistadores e para medidas que reduzam filas nos postos de atendimento. Hoje, quase 22 milhões de famílias recebem o beneficio, que tem valor médio de R$ 614.

presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social, Cyntia Grillo, afirma que o programa foi desestruturado no governo passado e que a reformulação é urgente:

“Tem muitas famílias, hoje, dentro do Cadastro Único, que não são perfil para o cadastro. Esse é o ponto mais crítico que temos. Hoje é preciso requalificar as informações das famílias brasileiras no cadastro, para que ele reflita realmente o perfil daquelas que são mais vulneráveis e precisam de uma atenção prioritária".

Mortes no terremoto na Turquia e na Síria passam de 40 mil; Erdogan compara tremor à força de bomba atômica

Vítimas fatais são 41.232 nos dois países. Presidente turco disse que tremor teve mesmo efeito de uma bomba nuclear. Mais de 200 horas depois, crianças e idosos foram resgatados com vida.

O número de mortes por causa do terremoto de magnitude 7,8 que atingiu na semana passada a Turquia e a Síria passou da cruel marca de 40 mil pessoas nesta terça-feira (14).

Uma quantidade que parecia inacreditável há pouco mais de uma semana, quando o tremor abalou fortemente o região central da Turquia e o norte da Síria.

O balanço total de número de mortes atual é de 41.232. Na tarde desta terça, o governo turco afirmou que o número de vítimas fatais no país aumentou para 35.418. Na Síria, há 5.814 mortes registradas, levando em conta o balanço do governo sírio e de organizações de ajuda humanitária que atuam no norte do país, controlado por jihadistas e rebeldes.

O presidente turco, Tayyip Erdogan, disse nesta terça-feira que os tremores foram "tão grandes quanto bombas atômicas".

Ele também disse que centenas de milhares de prédios estavam inabitáveis no sul da Turquia, acrescentando que "qualquer país enfrentaria os problemas que enfrentamos durante um desastre como esse".

Apesar de os esforços se concentrarem agora mais no auxílio aos desabrigados, as equipes de resgate seguem na busca incessante por mais sobreviventes sob os escombros.

O trabalho ainda dá um resultado compensador e quase milagroso: Só nesta terça, dezenas de pessoas já foram encontradas, após 200 horas debaixo dos escombros. Entre eles, estão:

Um jovem de 18 anos e dois irmãos de 17 e 21, resgatados dos escombros na região sul da Turquia nesta terça-feira (14), 198 horas após o terremoto.
Uma adolescente síria de 15 anos, tirada dos escombros em Antakya, na Turquia, 208 horas depois do tremor.
Um idoso de 65 anos, resgatado também em Antakya, que também ficou 208 horas soterrado.
Uma mulher em Hatay; ela ficou 198 horas sob escombros.
Um adolescente em um povoado do sul, também depois de 198 horas.

#Bahia: Ministério Público recomenda prefeito de Macaúbas que anule nomeações que configurem nepotismo
ambém foi orientado que o prefeito anule as nomeações daqueles que possuem relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica que tenham sido designados em reciprocidade a outras nomeações ou por força de troca de favores de qualquer natureza.


O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou ao prefeito de Macaúbas que sejam anulados, em até 15 dias, as nomeações de todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que configurem nepotismo.

Foi recomendado também que um projeto de lei seja enviado à Câmara de Vereadores a fim de estabelecer expressamente a proibição da prática. A recomendação foi expedida após o MP tomar ciência de casos de nepotismo no município.

Conforme o documento, foi recomendado que sejam anuladas as nomeações de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito e vice-prefeito, dos secretários municipais, dos dirigentes da Administração Pública Indireta, dos membros da Casa Legislativa Municipal.

Também foi orientado que o prefeito anule as nomeações daqueles que possuem relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica que tenham sido designados em reciprocidade a outras nomeações ou por força de troca de favores de qualquer natureza.

O promotor de Justiça recomendou ainda que os próximos nomeados para os referidos cargos assinem uma declaração atestando que não se encontram nas situações vedadas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de lei sugerido na recomendação tem o propósito, também, de estipular a obrigatoriedade da assinatura desta declaração.

#Brasil: Justiça federal acata AGU e bloqueia bens de mais 40 presos por atos terroristas
Juiz federal considerou que os vândalos bolsonaristas são “passíveis de responsabilização” pelo prejuízo de R$ 18,5 milhões.

A Justiça Federal do Distrito Federal mandou bloquear os bens de mais 40 presos em flagrante pelos atos terroristas praticados no dia 8 de janeiro, em Brasília. A decisão foi motivada pela segunda ação cautelar movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos, no caso de uma condenação definitiva dos envolvidos.

O prejuízo provocado pelo vandalismo bolsonarista, até o momento, é estimado em R$ 18,5 milhões. Com os 40 nomes já incluídos em ações, ao todo, 92 pessoas e sete empresas estão com o patrimônio bloqueado por financiar ou participar dos atos terroristas. O terceiro pedido cautelar de bloqueio de bens, movido pela AGU, nesta sexta-feira (27), abrange outros 42 presos em flagrante e ainda aguarda avaliação e decisão da Justiça, de acordo com o Metrópoles.

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro considerou que a União anexou ao processo cópias dos autos de prisão e reconheceu existirem “fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”.

Vândalos terão de arcar com prejuízos
No dia 19 de janeiro, a AGU aumentou de R$ 6,5 milhões para R$ 18,5 milhões o pedido de bloqueio de bens de empresas e participantes dos atos. Na primeira ação, 52 pessoas e sete empresas estavam na lista para serem responsabilizadas pelos danos às sedes dos Três Poderes.

A segunda ação, esta agora deferida, aumentou em 40 pessoas o número de extremistas que devem arcar com os prejuízos. Ainda conforme a AGU, os acusados “participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”. Por isso, devem reparar os prejuízos causados em regime de solidariedade, nos termos do Código Civil. Redação da Revista Fórum.